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Professor

Andre Villar

Goiânia (GO)

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Comentários

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Comentário · há 7 anos

Pensão Alimentícia: Guia Definitivo

Roberto Segal · há 7 anos

Parabéns pelo artigo, Dr. Roberto. Seu texto foi muito esclarecedor.
Faço apenas uma ressalva quanto à possibilidade de AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. Este tipo de ação tem por objetivo fixar, no que se refere ao aspecto econômico da relação jurídica havida entre as partes, a existência ou não de um saldo, para estabelecer, desde logo, o seu valor, com a respectiva condenação judicial da parte considerada devedora.
Consequentemente, prestação de contas de alimentos é incabível porque os alimentos jamais poderão constituir crédito, ante o caráter de irrepetibilidade dos mesmos.

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